1. Quem somos
O AdvoGestão é um serviço de software como serviço (SaaS) para gestão de escritórios de advocacia, operado por VisionX, inscrita no CNPJ sob o nº 61.427.918/0001-06, com sede em LICC – IFMA Campus Pedreiras, Pedreiras/MA ("nós", "AdvoGestão").
Esta Política descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais quando você (advogado, sócio, funcionário do escritório ou visitante) utiliza nosso serviço, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Dois papéis distintos: controlador e operador
O AdvoGestão atua em dois papéis diferentes, dependendo do dado tratado:
- Como controlador: em relação aos dados que coletamos diretamente de você ao criar e usar sua conta — nome, e-mail, telefone, OAB, CPF/CNPJ, especialidade, foto de perfil, dados de pagamento, registros de acesso e logs de uso da plataforma.
- Como operador: em relação aos dados pessoais de clientes, partes adversas, testemunhas e terceiros que o escritório insere na plataforma no curso da advocacia. Nesses casos, o escritório é o controlador e nós tratamos esses dados sob suas instruções, conforme o Acordo de Tratamento de Dados (DPA). Consulte nosso DPA para detalhes.
3. Dados que coletamos
3.1. Dados cadastrais (você como advogado)
- Nome completo, e-mail, senha (armazenada com hash criptográfico)
- Telefone, número da OAB e seccional, especialidade
- CPF ou CNPJ, endereço (opcional)
- Foto de perfil (avatar) — opcional
3.2. Dados de pagamento e assinatura
- Plano contratado, status da assinatura, datas de cobrança
- CPF/CNPJ do titular da conta e identificadores de transação do processador Asaas (não armazenamos dados completos de cartão — esses ficam com o processador, conforme padrão PCI-DSS)
3.3. Dados de uso e técnicos
- Logs de acesso: data, hora, endereço IP, navegador e sistema operacional
- Tentativas de login com falha (para proteção contra ataques de força bruta)
- Registros de auditoria de ações dentro da plataforma
- Métricas de uso de recursos (ex.: número de consultas à IA por mês)
3.4. Cookies e armazenamento local
Usamos cookies e localStorage do navegador estritamente necessários ao funcionamento, incluindo:
- Cookies de autenticação e sessão (Supabase Auth)
- Preferências de UI (tema claro/escuro, sidebar, tamanho de fonte)
- Respostas do questionário de onboarding (para personalizar sua tela inicial)
Não utilizamos cookies de marketing, publicidade ou rastreamento por terceiros para fins promocionais.
4. Para que usamos seus dados (finalidades)
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, autenticar acesso | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Prestar o serviço contratado (gestão do escritório) | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Processar pagamentos e gerir assinaturas | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações fiscais e contábeis | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Garantir segurança da plataforma e prevenir fraudes | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Comunicar avisos críticos sobre o serviço | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Enviar comunicações de marketing (newsletters, novidades) | Consentimento, com possibilidade de descadastro a qualquer momento (Art. 7º, I) |
| Melhorar o serviço por meio de análise de uso agregado e anônimo | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
5. Compartilhamento com terceiros (operadores)
Compartilhamos seus dados apenas com fornecedores essenciais à prestação do serviço, todos vinculados por contrato e por obrigações de confidencialidade e segurança da informação:
- Supabase Inc. — hospedagem do banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos. Servidores localizados nos EUA. Garantias: HTTPS, criptografia AES-256 em repouso, isolamento por Row Level Security.
- Cloudflare, Inc. — distribuição da aplicação web (CDN) e proteção contra ataques. Servidores globais.
- Google LLC (Gemini API) — processamento de funcionalidades de IA (sugestão de mensagens, busca de jurisprudência, chatbot de ajuda). Dados enviados são mascarados quando possível e processados conforme as políticas comerciais do Google. Servidores globais (EUA).
- Asaas — processamento de pagamentos e assinaturas recorrentes. Recebe nome, e-mail, telefone e CPF/CNPJ do titular da conta, necessários para emitir a cobrança. Servidores no Brasil.
- APIs públicas governamentais — DataJud/CNJ, Câmara dos Deputados, ViaCEP. Apenas dados estritamente necessários (número de processo, CEP) são enviados, sem dados pessoais identificáveis adicionais.
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins de marketing ou monetização.
6. Transferência internacional de dados
Parte da infraestrutura (Supabase, Cloudflare e Google) está localizada fora do Brasil. Essa transferência é realizada com base no Art. 33, II e VIII da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão com os fornecedores e mecanismos técnicos de proteção (criptografia em trânsito e em repouso, controles de acesso).
7. Por quanto tempo guardamos seus dados (retenção)
- Dados de conta ativa: enquanto sua assinatura estiver ativa.
- Após cancelamento: por até 30 dias em modo de recuperação, depois excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de manutenção (fiscal, contábil, defesa em processo judicial).
- Logs de auditoria e segurança: até 24 meses após o registro, conforme boas práticas de segurança da informação.
- Dados de pagamento: conforme exigências fiscais (Decreto 9.580/2018 — até 5 anos).
- Dados de clientes do escritório: sob responsabilidade do escritório (controlador). Veja o DPA.
8. Seus direitos como titular (Art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados
- Acesso aos dados que temos sobre você
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos seus dados em formato estruturado (JSON ou CSV)
- Eliminação de dados tratados com base em consentimento
- Informação sobre os terceiros com quem compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento, quando aplicável
Para exercer qualquer desses direitos, acesse a Central de Privacidade dentro do sistema (/privacidade) ou escreva para contato@visionxma.com. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme o Art. 19 da LGPD.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso (AES-256)
- Isolamento por Row Level Security entre escritórios
- Hashing de senhas com algoritmo robusto (bcrypt)
- Bloqueio automático de conta após tentativas de login mal-sucedidas
- Registros de auditoria de acessos privilegiados
- Backups regulares e criptografados
- Restrição de acesso ao banco a um conjunto reduzido de pessoas autorizadas
Nenhum sistema é totalmente impenetrável. Caso ocorra um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, em prazo razoável, conforme o Art. 48 da LGPD.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais conforme o Art. 41 da LGPD. Consulte a página Encarregado (DPO) para identificá-lo e entrar em contato.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou de serviço. Notificaremos alterações materiais por e-mail ou aviso no sistema com, no mínimo, 15 dias de antecedência. A versão sempre vigente é a publicada nesta página, com a data da última atualização ao topo.
12. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política podem ser dirigidas a:
- E-mail do Encarregado: contato@visionxma.com
- Endereço: LICC – IFMA Campus Pedreiras, Pedreiras/MA
Você também pode, se entender que seus direitos foram violados, peticionar à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.